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O Governo do Distrito Federal deixou para a última hora e apenas ontem (27) apresentou à Câmara Legislativa a situação das cooperativas que atuam no transporte público do DF: a partir desta quarta-feira (28), elas seriam excluídas do sistema por conta do vencimento de suas outorgas. O problema foi contornado após muita discussão e articulação entre distritais e o chefe da pasta de Mobilidade, Fábio Damasceno, quem esteve na Casa esta manhã. Já nesta tarde, os deputados se empenharam em votar e aprovar o projeto de lei nº 1.930/18, que extingue o Fundo do Transporte Público Coletivo do DF, cujos recursos deverão ser revertidos para pagar dívidas com as cooperativas, e uma emenda ao texto prorrogando o prazo de atuação dos cooperados em 60 dias.

Diversos deputados, a exemplo de Joe Valle e Professor Reginaldo Veras – ambos do PDT – lamentaram o fato de a outorga ter prazo de validade definido e de o governo ter apresentado um projeto para tratar do assunto apenas agora. Já o deputado Wellington Luiz (PMDB) lembrou que a situação coloca em risco o emprego de muitos trabalhadores, e o deputado Chico Vigilante (PT), por sua vez, apontou que os parlamentares da oposição garantiram a aprovação da matéria.

Contratação – Diante do quadro dos cooperados, os distritais também aprovaram nesta quarta-feira (28) o PL nº 1.931/18, da deputada Celina Leão (PPS), de forma a garantir que os empregados das empresas do sistema público de transporte sejam contratados pelas novas empresas que vierem a vencer as licitações no DF.

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa