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Foi aprovada pela Câmara Legislativa, na noite desta terça-feira (1º), a terceira fase do programa Recupera-DF, estratégia do Governo do Distrito Federal para a recuperação de débitos tributários perante o DF. De acordo com o projeto de lei nº 1.947/2014, do Poder Executivo, o recebimento dos valores devidos será estimulado por duas medidas de recuperação e regularização de débitos: a redução do valor de juros moratórios e de multas e a possibilidade de compensação tributária, mediante pagamento de 20% do débito à vista.

Segundo a justificativa da proposta, o programa busca garantir ao DF a manutenção de suas contas públicas, mesmo tendo sua arrecadação tributária no primeiro quadrimestre deste ano crescido 7,4% em relação ao mesmo período de 2013. O Recupera-DF aplica-se aos débitos relativos aos tributos ICM, ICMS e Simples Candango. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador.

Asfalto, ciclovias e calçadas – A Câmara Legislativa aprovou também em segundo turno o PL nº 1.944/2014, do Executivo, que autoriza o GDF a contratar operação de crédito no valor de até R$ 500 milhões com a Caixa Econômica Federal para a implantação de melhorias viárias, adequação de calçadas e construção da malha cicloviária.

Créditos – Os deputados aprovaram, ainda, o PL nº 1.949/2014, do Executivo, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 75,5 milhões para várias ações, entre elas o programa Brasília Sustentável II e a implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. O projeto foi aprovado em segundo turno.