CLDF

Dois projetos de lei resultantes de acordos com representantes de categorias que ao longo deste ano paralisaram as atividades – professores e assistentes à educação – foram aprovados pelos deputados distritais na sessão deliberativa desta terça-feira (21). Encaminhados à Câmara Legislativa pelo Executivo, o PL nº 750/2023 e o PL nº 769/2023, que beneficiam as duas carreiras, receberam apoio unânime dos parlamentares presentes ao plenário no momento da votação. Das galerias, os servidores públicos comemoraram.

O projeto de lei nº 769/2023 reestrutura a carreira Assistência à Educação que passará a se chamar Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal. Além disso, altera a Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC), criada pela Lei nº 3.319/2004, que terá os seguintes percentuais sobre o vencimento básico: 44%, a partir de 1º de abril de 2024; 50%, a partir de 1º de outubro de 2024; 55%, a partir de 1º de janeiro de 2025; 60%, a partir de 1º de outubro de 2025; 65%, a partir de 1º de janeiro de 2026; e 70%, a partir de 1º de abril de 2026.

O GDF calcula que serão necessários mais R$ 48,8 milhões para garantir a majoração ainda este ano. Para isso, também foi aprovada, na sessão de hoje, uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano em exercício garantindo a despesa (projeto de lei nº 768/2023). Em 2025, a previsão é de que serão mais R$ 170,2 milhões e, no ano seguinte, R$ 303,4 milhões.

Já o projeto de lei nº 750/2023 ajusta para 35% o percentual destinado à Coordenação Pedagógica dos Professores de Educação Básica com carga horária de 20 horas semanais, com o objetivo de resguardar a proporcionalidade com aqueles que fazem 40 horas semanais. Também possibilita o usufruto do recesso, previsto nas legislações originárias que regem as carreiras, “de forma mais equânime, quando comparado ao período usufruído pelos servidores em exercício nas unidades escolares, sobretudo dos servidores da carreira Assistência à Educação”, explicou o governo ao enviar a proposta à Câmara Legislativa.

As matérias foram aprovadas pelos deputados distritais, em primeiro, segundo turno e redação final, na forma que chegaram do Executivo. Agora, serão devolvidas pela CLDF ao governador para sanção e publicação no Diário Oficial, atos necessários para que os projetos virem lei.