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A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), dois projetos que tratam de gratificações para servidores de algumas carreiras da Saúde. O PL nº 988/2020 estende o pagamento da Gratificação de Movimentação (GMov) aos servidores lotadas na Administração Central da Secretaria de Saúde do DF; e o PL nº 997/2020 assegura a incorporação gradual da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata) para os técnicos e auxiliares de saúde, até março de 2021. Ambos os textos foram propostos pelo Executivo e foram aprovados, com emendas, em primeiro e segundo turnos pelo plenário da Casa.

O texto que trata da GMov foi acatado com uma emenda, a qual estabeleceu a concessão da gratificação também aos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (Avas). A mesma emenda previu o pagamento de outras duas gratificações – a Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde (GAB) e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET) – aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os únicos profissionais da Estratégia Saúde da Família que ainda não recebem o benefício. Para contemplar o pagamento da GMov, os distritais aprovaram o projeto nº 989/2020, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Já o texto que trata da Gata detalha que a incorporação da gratificação se dará da seguinte forma: a primeira parcela a partir de 1º de abril deste ano; a segunda a partir de 1º de outubro de 2020, e a última a partir de 1º de março de 2021. O projeto diz respeito à incorporação, na prática, do montante relativo à terceira parcela devida pelo governo desde 2015.

Denise Caputo
Foto: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa