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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (11) o projeto de lei nº 1.361/2013, da deputada Arlete Sampaio (PT), que institui a política pública de consumo consciente e responsável. O texto classifica consumo consciente como aquele baseado na educação do consumidor e no fornecimento de informações adequadas sobre o uso de produtos, serviços e bens, observando os impactos ambientais, sociais e econômicos das empresas e de seus produtos.

De acordo com o projeto, a política terá como princípios a dignidade humana, educação ambiental, natureza pública da proteção ambiental, obrigatoriedade da intervenção estatal, responsabilidade e gestão democrática. Os objetivos da política pública são sensibilizar os consumidores quanto à importância do consumo consciente para preservação do planeta, promover campanhas educativas para evitar o consumo desenfreado e compulsivo, apoiar a criação de programas e projetos sociais e difundir valores que promovam o consumo consciente e responsável.

Monóxido – Outro projeto aprovado nesta quinta-feira, o PL nº 22/2011, do deputado Joe Valle (PDT), restringe os limites de emissão de monóxido de carbono em estacionamentos fechados e estabelece medições periódicas.

Segundo o texto aprovado, o limite tolerado de emissão será de 25 ppm (partes por milhão). O monitoramento deverá ser feito de seis em seis meses. Caso o limite estabelecido seja ultrapassado, deverá ser providenciada ventilação para reduzir o índice. A multa para quem descumprir as regras é de R$ 2 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência. Os dois projetos foram aprovados em primeiro turno e aguardam votação em segundo turno.