CLDF

Os deputados distritais aprovaram em primeiro turno, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o projeto de lei complementar que define os parâmetros de uso e ocupação do solo das quadras QE 38, QE 44, QE 48, QE 50, QE 52, QE 54, QE 56 e QE 58 do Guará II. Apresentado pelo Executivo, o PLC nº 33/2015 vai permitir a regularização da área conhecida como "expansão do Guará".

A votação foi acompanhada e comemorada por moradores da região, os quais lutam pela regularização dos terrenos há 20 anos. Ao comentar a aprovação do projeto, o deputado Wasny de Roure (PT) lembrou que o projeto foi iniciado ainda no governo Agnelo. Já o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) elogiou a "conquista do povo". Segundo ele, o governador Rodrigo Rollemberg deve sancionar a lei já na próxima semana.

Segundo exposição de motivos do GDF, o PLC visa a suprir o "vácuo normativo" criado após julgamento de inconstitucionalidade de normas previstas no Plano Diretor Local (PDL) do Guará.