CLDF

Em sua segunda sessão deliberativa da semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo e outras 14 propostas de leis distritais. Do GDF, o PLC nº 70/2016 trata do quadro de pessoal em extinção da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A matéria foi analisada em dois turnos no plenário da Casa. Já as proposições de autoria dos deputados envolvem assuntos bastante variados, e todos eles ainda precisam ser votados em segundo turno.

Entre as propostas está o PL nº 163/2015, do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que obriga livrarias a reservarem espaço em destaque para publicações editadas no DF. Outro projeto aprovado foi o PL nº 68/2015, do deputado Julio Cesar (PRB), que altera a Lei dos Concursos (Lei nº 4.949/2012), assegurando aos "candidatos residentes no mesmo núcleo familiar" a realização de provas na mesma instituição.