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O Cine Drive-In de Brasília, o último cinema desse tipo em funcionamento no País, poderá se tornar patrimônio cultural do Distrito Federal. A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, aprovou nesta quarta-feira (13), o parecer ao projeto de lei (PL nº 1608/2013) da deputada Luzia de Paula (PEN) nesse sentido.

"Construído na década de 1970, o Cine Drive-In não interrompeu as suas sessões e para isso tem se adaptado às novas tecnologias, sem perder seu charme", afirmou a autora da proposição.  Ela lembrou ainda que a capacidade do cinema é de 500 veículos e que seu traçado foi baseado no plano original de Brasília.

A deputada Liliane Roriz (PRTB), que foi relatora da matéria e preside a comissão, disse acreditar que "todos" os brasilienses passaram pelo Drive-In. "E quem nunca namorou naquele local", indagou. O deputado Wellington Luiz (PMDB) também elogiou a proposta e garantiu seu voto ao projeto em plenário.

Museu Nacional – O colegiado aprovou requerimento para que o secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira, compareça à CESC para prestar esclarecimentos sobre a cessão de uso do Museu da República à União.  Também foi aprovada a realização de uma audiência pública para tratar dessa questão.

Saúde – Na área da saúde, a CESC aprovou várias proposições na sessão de hoje. O PL n° 1.106/2012, de autoria do Deputado Dr. Michel (PP), trata do uso de dosímetro nas salas de RX nos hospitais, clínicas e unidades que operem esses equipamentos. Já o Projeto de Lei n° 1.617/2013, do deputado Rôney Nemer (PMDB), obriga a divulgação do número de leitos credenciados na rede pública de saúde.

O Projeto de Lei n° 428/2007, do deputado Cristiano Araújo (PTB), institui a política de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer bucal no Distrito Federal. Enquanto o PL n° 1.235/2012, de autoria do deputado Washington Mesquita (PTB), assegura aos transplantados e aos doadores, cujo órgão tenha sido retirado em vida, o passe livre no sistema de transporte público de passageiros.

Hospitais e maternidades do Distrito Federal poderão ser obrigados a realizar, nas crianças nascidas em suas dependências, o "teste da linguinha", para detectar problemas no "freio lingual". É o que prevê o Projeto de Lei n° 1.228/2012, do deputado Robério Negreiros (PMDB).

O Projeto de Lei n° 1.291/2012, de autoria da Deputada Arlete Sampaio (PT), que "Institui o Código Sanitário do Distrito Federal", também foi aprovado pela CESC.  E ainda o PL nº 1561/2013 que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Distrito Federal, proposta do Executivo.

Educação – A comissão aprovou o Projeto de Lei n° 63/2011, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PPS), que garante a manutenção do programa de alimentação escolar no período de férias escolares.

O PL nº 1374/2013, do deputado Joe Valle (PDT), que proíbe a venda casada de brindes e brinquedos junto com refeições destinadas ao público infantil em restaurantes e lanchonetes também recebeu parecer favorável da CESC.