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Chico Leite vai relatar pedidos do STJ para processar Arruda

Publicado em 09/03/2010 18h01
O deputado Chico Leite (PT) foi escolhido pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa para ser também o relator dos dois pedidos feitos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador, em virtude da acusação de suborno a testemunhas e falsificação de recibos.

O anúncio foi feito hoje (9) à tarde, da tribuna, pelo vice-presidente da CCJ, Cristiano Araújo (PTB), logo após a leitura de ambos pedidos em Plenário. Ele disse que a escolha de Chico Leite como relator aconteceu em uma "reunião oficiosa", por consenso, durante a sessão ordinária. Amanhã, os dois pedidos lidos em Plenário deverão ser publicados no Diário da Câmara Legislativa.

O relator Chico Leite explicou que a CCJ deve esperar a chegada dos autos completos daquelas denúncias para que possa notificar o governador afastado, que terá 10 dias úteis para fazer sua defesa, podendo também sugerir diligências. "Desde que não sejam protelatórias", alertou Leite.
 Para que o STJ obtenha a autorização da Câmara para processar Arruda serão necessários os votos de dois terços dos distritais (16), em Plenário.

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