Chico Leite vai relatar na CCJ processo por quebra de decoro parlamentar contra Eurides Brito
Chico Leite vai relatar na CCJ processo por quebra de decoro parlamentar contra Eurides Brito
Publicado em 01/06/2010 17h52

O deputado Chico Leite (PT) foi designado para relatar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, o processo que pede a cassação da deputada Eurides Brito por quebra de decoro parlamentar. A designação de Chico Leite, tomada pelo presidente em exercício da CCJ, Cristiano Araújo (PTB), foi publicada no Diário da Casa nesta terça-feira (1º).
O relator terá cinco sessões plenárias para concluir seu parecer. O prazo termina no dia 15 de junho. No entanto, o distrital deve apresentar seu relatório até o final da semana que vem. "Já começamos a trabalhar. Como no caso do impeachment do governador afastado, não pretendo utilizar todo o prazo para elaborar o parecer, mas também não me precipitarei", afirmou. Se Chico Leite concluir pela admissibilidade, o caso será definido em votação aberta no plenário."A missão da CCJ é avaliar se o processo respeitou os requisitos de constitucionalidade, juridicidade e legalidade", explicou Chico Leite. "Não é ainda o momento da análise do mérito das acusações, o que ocorrerá em plenário, por meio de voto aberto", destacou.