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Chico Leite vai relatar na CCJ processo por quebra de decoro parlamentar contra Eurides Brito

Publicado em 01/06/2010 17h52
O deputado Chico Leite (PT) foi designado para relatar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, o processo que pede a cassação da deputada Eurides Brito por quebra de decoro parlamentar. A designação de Chico Leite, tomada pelo presidente em exercício da CCJ, Cristiano Araújo (PTB), foi publicada no Diário da Casa nesta terça-feira (1º).

O relator terá cinco sessões plenárias para concluir seu parecer. O prazo termina no dia 15 de junho. No entanto, o distrital deve apresentar seu relatório até o final da semana que vem. "Já começamos a trabalhar. Como no caso do impeachment do governador afastado, não pretendo utilizar todo o prazo para elaborar o parecer, mas também não me precipitarei", afirmou. Se Chico Leite concluir pela admissibilidade, o caso será definido em votação aberta no plenário."A missão da CCJ é avaliar se o processo respeitou os requisitos de constitucionalidade, juridicidade e legalidade", explicou Chico Leite. "Não é ainda o momento da análise do mérito das acusações, o que ocorrerá em plenário, por meio de voto aberto", destacou.

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