CLDF

O deputado Chico Leite (PT), em nome da bancada petista, criticou hoje (11) da tribuna a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) contra a vinculação do índice de reajuste dos professores da rede pública ao percentual de reajuste do Fundo Constitucional."Estamos atônitos", afirmou o parlamentar, ao justificar que a medida fere o acordo construído na Câmara Legislativa para aprovação do Plano de Carreira dos professores, no final de 2007.
 Leite enfatizou que a aprovação da Lei 4.075/08 ocorreu por unanimidade, com a homologação do governo local.

O distrital considerou um "equívoco jurídico" a posição do MPDF. E enfatizou que, conforme estabelece a Constituição Federal, os servidores públicos não podem ser prejudicados com o descumprimento da lei aprovada na Câmara Legislativa, por parte do governo."Agora, vamos ver se o discurso do governo local em favor da educação é verdadeiro ou apenas uma falácia", ressaltou o distrital. Leite justificou que o GDF não pode utilizar o "argumento da crise" para fugir do compromisso assumido, em lei, com os professores. "O governador tem que fazer como o Lula, que anuncia investimentos e apoio aos trabalhadores", preconizou.

Apoio - Em aparte, o deputado Paulo Tadeu (PT) reforçou o protesto contra a manifestação do Ministério Público e a intenção do governo em não conceder o reajuste de cerca de 20%, conforme prevê a Lei 4.075. Tadeu disse que os deputados distritais precisam assumir o "compromisso político" feito com os professores.