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A apreciação do projeto de lei nº 1.486/2017, do Poder Executivo, que cria o Instituto Hospital de Base, foi adiada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura na reunião de hoje (5). A ausência do relator da proposta na reunião, deputado Juarezão (PSB), somada a um requerimento apresentado pelo deputado Raimundo Ribeiro (PPS) para a realização de audiência pública prévia motivaram a suspensão da tramitação da proposta na Câmara Legislativa.

"Há uma ansiedade em todo o DF acerca desse projeto. A intenção do governo é tentar aprovar de qualquer maneira, como um trator, mas nós não vamos permitir que um projeto de tal magnitude seja votado sem ampla discussão. É por isso que peço a realização de uma audiência pública prévia com a participação de todos os atores interessados", defendeu Ribeiro.

O deputado Wasny de Roure (PT), presidente da CESC, apresentou uma notificação do Ministério Público do Trabalho que recomenda ao GDF que se abstenha de celebrar contrato de gestão sem autorização do Conselho de Saúde do DF e sem respeitar os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Essa recomendação já é suficiente para termos cautela com esse projeto", afirmou.

Projetos – Na reunião de hoje a CESC aprovou o PL nº 18/2015, do deputado Robério Negreiros (PSDB), que obriga as escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e privada do DF a monitorarem o índice de massa corporal dos alunos. Outro projeto aprovado é o PL nº 737/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que dispõe sobre as diretrizes para funcionamento dos parques do Distrito Federal. A CESC aprovou ainda o PL nº 529/2015, do deputado Bispo Renato (PR), que assegura prioridade de matrícula no ensino público ao aluno carente de recursos financeiros.