CLDF

A Comissão de Educação e Saúde (CES) aprovou quatro projetos de lei em reunião extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (27). Destaque para o PL 119/2022, de autoria do deputado Washington Mesquita (PSDB), que cria o Programa de Prevenção e Controle da Dengue no Distrito Federal.

De acordo com o autor do projeto, o PL tem o objetivo de contribuir para a extinção da doença no DF. Além de estabelecer uma política pública contra a dengue, a proposta obriga responsáveis por estabelecimentos públicos e privados a adotarem medidas que impeçam a proliferação do mosquito aedes aegypti.

Já o PL 174/2011, de autoria do deputado Wasny de Roure (PT), obriga que as empresas prestadoras de serviço para administração pública do DF forneçam plano de saúde para seus funcionários. A determinação vale para órgãos da administração direta e indireta. As empresas terceirizadas que não concedem o benefício a seus funcionários terão 30 dias para se adequar à lei, após ela ser aprovada no plenário da CLDF.
   

O PL 159/2011, de autoria de Wellington Luiz (PSC), determina que os doadores voluntários de sangue sejam consultados sobre sua inclusão no Cadastro Nacional de Doadores de Medula (Redome) e obriga a verificação da tipagem HLA (Antígeno Leucocitário Humano).
 Os parlamentares aprovaram ainda o PL 174/2011, que amplia a transparência nos processos de nomeação de professores substitutos. As nomeações no Diário Oficial do DF deverão ser acompanhadas do nome do professor exonerado ou afastado.
 

Compareceram à reunião da CES, os deputados Rejane Pitanga (PT), Israel Pinheiro (PDT) e o presidente da comissão, Washington Mesquita (PSDB).