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Os valores venais dos veículos registrados e licenciados no Distrito Federal, com a finalidade de calcular o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foram aprovados pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa nesta terça-feira (3). A tabela de preços foi definida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e consta do projeto de lei nº 1.688/2013, do Executivo.

Considerando a desvalorização dos veículos com o tempo de uso, o valor do imposto a ser cobrado deve diminuir em 2014. Na prática, a tributação vai variar caso a caso, dependendo do preço do bem. O PL que estabelece a pauta de valores segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, para o plenário da Casa.

Reunião – A CEOF aprovou outros 10 projetos de lei nesta manhã, dois dos quais de iniciativa de parlamentares: o PL nº 555/2011, do deputado Joe Valle (PDT), que trata da Política Distrital de Resíduos Sólidos; e o PL nº 1.260/2012, do deputado Robério Negreiros (PMDB), que determina a instalação de suporte para bicicletas nos ônibus do DF.

Entre as propostas do Executivo que foram aprovadas está a criação do Programa de Inclusão Sócio-Produtiva Rural (Produzir). Previsto no projeto de lei nº 1.674/2013, o programa tem como objetivo estimular a geração de trabalho e renda com sustentabilidade.

Participaram da reunião desta terça os deputados Rôney Nemer (PMDB), presidente da comissão; Arlete Sampaio (PT), Dr. Michel (PP) e Washington Mesquita (PTB).