CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, o projeto de lei nº 1.370/2013, do Executivo, que remaneja recursos do exercício financeiro de 2013, a fim de permitir ao governo local a convocação de concursados para várias áreas ainda este ano. A comissão acatou seis emendas aos anexos encaminhados com a proposta original, alterando as diretrizes orçamentárias deste ano.

A CEOF também aprovou outros 11 pareceres a projetos de lei que estavam em pauta. Entre eles, o PL nº 1.406/2013, do deputado Cláudio Abrantes (PT), que estabelece normas para a instalação de novos semáforos com passagem de pedestres. E o PL nº 571/2011, da deputada Luzia de Paula (PEN), que trata de incentivo à instituição de bancos comunitários de sementes e mudas. Além disso, foi aprovada a criação do Projeto Brasília Sempre Verde, previsto no PL nº 539/2011, do deputado Wellington Luiz (PMDB).

Impostos – A comissão aprovou o PL nº 1.491/2013, da deputada Eliana Pedrosa (PSD), que altera a Lei nº 3.804/2006, a qual dispõe sobre mudanças em relação ao pagamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer outros direitos (ITCD).

O PL nº 764/2012, de autoria do deputado Joe Vale (PSB), também foi aprovado. O projeto estabelece diretrizes para a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que não tenham incorrido em infrações de trânsito no DF.

Outra proposição que teve parecer favorável foi o PL nº 1.259/2009, do deputado Cristiano Araújo (PTB). Ele modifica a Lei nº 7.431/85, com alterações no pagamento do IPVA. Uma emenda modificativa de Arlete Sampaio (PT) foi acatada, adequando os benefícios criados à lei atual.

Além do presidente da comissão, Rôney Nemer (PMDB), participaram da reunião os deputados Arlete Sampaio e Washington Mesquita  (PSD).