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Dois projetos de lei que abrem créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal foram aprovados nesta terça-feira (08) na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Juntos, eles totalizam R$ 106,9 milhões. Ambos seguem para a apreciação pelo plenário da Casa.

O PL nº 617/2011 abre créditos de R$ 65.

196.

284,00 para suplementar atividades e projetos do Fundo de Transporte Público Coletivo do DF, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, do Procon e da Emater, entre outros. A deputada Eliana Pedrosa (PSD) destacou, durante a reunião da CEOF, que apresentou emenda ao PL remanejando R$ 400 mil para a construção do Centro Social Comunitário da Vila Planalto.  O outro projeto de suplementação de recursos envolve o montante de R$ 41.

716.

308,00. Trata-se do PL nº 620/2011, que incrementa o Fundo de Saúde do DF com aproximadamente R$ 30 milhões. O recurso destina-se à aquisição de material médico-hospitalar e de equipamentos permanentes para a Secretaria de Saúde. Além disso, o PL prevê suplementação de recursos para o Passe Livre.

Isenção de IPTU - A CEOF aprovou ainda em sua reunião de hoje a prorrogação da isenção do IPTU para templos religiosos, para a Fundação Universidade de Brasília (FUB), desde que seja ampliado anualmente o número de vagas dos cursos noturnos, para imóveis onde estejam regularmente instalados asilos, orfanatos e creches, entre outros.