CLDF

Em reunião ordinária realizada hoje, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou projeto de lei do Executivo (PL 569/2007) que institui seguro de vida e de acidentes pessoais para os policiais civis e militares do Distrito Federal. A medida segue o exemplo do que acontece em outras unidades da Federação, como é o caso do Ceará.
 Outro projeto do executivo (PLC 39/2007), que trata da desafetação e alienação de bens imóveis residenciais funcionais ocupados por servidores do DER-DF também foi aprovado hoje.

Itinerário - As empresas que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC) terão que afixar nos ônibus os itinerários dos mesmos. Isso é o que prevê projeto de lei da deputada suplente Luzia de Paula (PL 392/2007), aprovado hoje pela CEOF.

A CEOF aprovou também o PL 282/2007, de autoria do deputado Cabo Patrício (PT), que determina a data limite para envio à União das propostas que tratam do realinhamento das remunerações dos militares do Distrito Federal, estabelecido pela Lei Federal 10.486/2002.

IPTU e IPVA - O presidente da CEOF, deputado Paulo Roriz (DEM), lembrou que na próxima quinta-feira (29/11), às 9h30, a comissão realizará no plenário da Casa uma audiência pública, com a participação de diversos segmentos da sociedade, para debater os valores venais propostos pelo GDF, que servirão como base dos aumentos do IPTU e do IPVA em 2008.

Além de Paulo Roriz, estiveram presentes à reunião de hoje da CEOF os deputados Rôney Nemer (PMDB), Cristiano Araújo (PTB) e Berinaldo Pontes (PP).