CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou na manhã de hoje (28) projeto de lei que torna obrigatória a publicação na internet de todos os programas sociais do Distrito Federal, os critérios de concessão e os nomes das pessoas beneficiadas. A proposição, de autoria do deputado Washington Mesquita (PSD), foi relatada na comissão pelo líder do governo na Casa, Wasny de Roure (PT): "É um projeto louvável, que dá transparência a ações do governo, e que não afeta diretamente o orçamento do DF".

:Ainda na reunião desta manhã, a CEOF aprovou o PL nº 74/2011, da deputada Eliana Pedrosa (PSD). O projeto trata do lançamento indevido de débitos em nome de pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do DF. Além disso, foram aprovadas 68 indicações sugerindo benefícios para diversas regiões administrativas do DF.

Metas Fiscais - A CEOF realiza audiência pública na quarta-feira (7) para tratar do cumprimento das metas fiscais de 2011. Na ocasião, o secretário de Planejamento e Orçamento, Edson Ronaldo Nascimento, vai apresentar relatório sobre as metas fiscais do último quadrimestre de 2011 e fazer um balanço do ano. O evento acontece no plenário da Casa, a partir das 10h.