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O projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na manhã de hoje (14). Ainda durante a reunião, a comissão aprovou outros sete projetos de lei. A CEOF volta a se reunir amanhã, às 10h, para apreciar mais propostas do Executivo.

Elaborado pelo presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PTC), o relatório geral ao PLOA 2012 trata de um montante de cerca de R$ 16,8 bilhões, que compreendem os orçamentos fiscal e de seguridade social. Ele levou em consideração, além das emendas de parlamentares, as relatorias parciais sobre as seguintes áreas: receita e desenvolvimento econômico (Cláudio Abrantes/PPS), social (Eliana Pedrosa/PSD), gestão pública (Wasny de Roure/PT) e infraestrutura (Benedito Domingos/PP)."É um relatório extenso e com grau de profundidade", elogiou a deputada Eliana Pedrosa. "Espero que o governo faça bom uso desse orçamento, para a melhoria da cidade", completou Benedito Domingos.

Logo antes da apreciação do relatório geral do PLOA, os deputados votaram o parecer do deputado Cláudio Abrantes (PPS) sobre a receita estimada no projeto de lei orçamentária.
 A receita total estimada para 2012 é, segundo Abrantes, 68% maior que o valor estimado para 2011.
 O parlamentar cobrou do Executivo, ao final da leitura de seu relatório, aprovado também por unanimidade, o envio de documentos referentes ao projeto de lei de incentivo à cultura.

Além do PLOA 2012 e do relatório preliminar de Abrantes, a CEOF aprovou também a criação do Programa de Fomento à Atividade Atacadista (Proatacadista), que prevê a redução da alíquota do ICMS de 17% para 12% nas saídas internas, o reajuste nas tabelas de vencimento das carreiras de enfermeiro, cirurgião dentista e assistência à educação, entre outros projetos.