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CEOF aprova Plano Plurianual do Distrito Federal

Publicado em 22/11/2011 10h43
Por unanimidade, os membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovaram hoje (22) o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2012-2015. O projeto de lei n° 461/2011, de autoria do Executivo, estabelece os projetos e programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
 Estão previstos mais de R$ 113 bilhões para esse período.

O relatório do PPA, elaborado pelo deputado Agaciel Maia (PTC), foi elogiado pelos demais deputados presentes à reunião. O plano recebeu 421 emendas. "A CEOF vem aprimorando sua relação com o Executivo, mas também como órgão de controle. Cumprimento o relator por sua capacidade de considerar a contribuição dos parlamentares", afirmou Wasny de Roure (PT).
  Benedito Domingos (PP) também parabenizou Agaciel, pelo "belo trabalho".
 O PPA recebeu uma emenda durante a reunião da CEOF. Wasny propôs um detalhamento dos gastos com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), uma vez que foi assinado novo contrato entre o GDF e a Caixa Econômica, no valor R$ 266 milhões. "A emenda não fere a metodologia do relatório, só detalha os valores de um tema que já havia sido abordado no PPA pelo deputado Cláudio Abrantes", observou Agaciel. O PPA segue agora para votação em plenário.

A comissão aprovou também três projetos de lei que suplementam dotações orçamentárias do Poder Executivo. Os PLs n° 631/2011, 632/2011 e 633/2011 somados chegam a R$ 201 milhões. Os recursos serão utilizados para pagamento de pessoal e custeio de diversos órgãos do GDF.

PPA - O Plano Plurianual, no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelos governos federal, estaduais e municipais ao longo de um período de quatro anos. O PPA é aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência a partir do segundo ano de um mandato.

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