CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o PL 2308/2021 que passa a considerar as pessoas com fibromialgia como pessoa com deficiência (PCD) para todos os efeitos legais. Desta forma, a pessoa com fibromialgia passa a ter os mesmos direitos estabelecidos em diversas leis distritais que garantem benefícios para a pessoa com deficiência. O projeto foi apresentado pelo deputado João Cardoso (Avante) e teve como relator o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil).

A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, há sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Existe uma maior sensibilidade ao toque, sendo que muitos pacientes não toleram ser “agarrados” ou mesmo abraçados. O diagnóstico é clínico e não há cura para a doença.

Outra determinação da proposta é instituir o dia 12 de maio como Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

Moradores de rua
 

Também foi aprovado pela CEOF o PL 552/2019 que institui a Política Distrital de Redução do Desperdício de Alimentos. Entre outras determinações, o GDF atuará para reduzir o desperdício de alimentos, aliado às políticas de combate à fome e de assistência alimentar à população em situação de rua e comunidades carentes. Por exemplo, o projeto determina que o poder público deve estabelecer o sistema de oferta de alimentos e incentivar a criação de bancos de alimentos.

“Em 2019, estive caracterizado como morador de rua e passei a noite na rodoviária. Uma das coisas que perguntei para as pessoas foi em relação à comida. Os restaurantes não podem doar alimentos e por isso tive a ideia de apresentar essa proposta. A proposta é realizar uma coleta e distribuição desses alimentos”, explicou o autor da proposta deputado Jorge Vianna.

“Quantas pessoas já passaram fome desde 2019 no DF, felizmente, agora a proposição é aprovada”, enfatizou o deputado Joaquim Roriz Neto (PL). A relatora foi a deputado Paula Belmonte (Cidadania). A matéria foi aprovada por quatro votos favoráveis.