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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira (23) o relatório preliminar ao Plano Plurianual do DF (PPA) para o quadriênio 2012-2015. Elaborado pelo presidente da comissão, deputado Agaciel Maia (PTC), o parecer foi pela admissibilidade do projeto do Executivo, com a condição de que o GDF esclareça algumas dúvidas e detalhe melhor alguns programas e despesas.
 As questões levantadas no relatório serão discutidas nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, em audiência com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Edson Nascimento, no Plenário da Casa.

Os valores totais previstos no PPA são da ordem de R$ 113 bilhões, distribuídos pelos quatro próximos anos. O relatório de Maia aponta que os programas temáticos com as maiores dotações (despesas correntes e de capital) são: Educação Básica, Segurança Pública, Transporte Integrado e Mobilidade e Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde.
 No outro extremo estão: Programa Brasília Sustentável, Atuação Legislativa e Prevenção, Gestão dos Riscos e Resposta a Desastres.

:O destaque dado a áreas como educação e mobilidade urbana no Plano Plurianual foi elogiado por deputados da CEOF. "A educação tem papel decisivo, nosso desenvolvimento está vulnerável porque precisamos de mais profissionais qualificados", defendeu o líder do Governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT).

O deputado Cláudio Abrantes (PPS) chamou a atenção para a questão da mobilidade urbana: "O PPA tem que estar de acordo com o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU)".

:Aposentadoria - O pagamento de inativos foi outro assunto levantado durante a discussão do PPA para 2012-2015, ainda mais com possíveis quedas nas transferências da União para o DF. O deputado Benedito Domingos (PP) foi o primeiro a destacar a questão. A deputada Eliana Pedrosa (DEM) concordou com a preocupação do colega: "Planejamento é a base de tudo, e precisamos incorporar o futuro dos inativos em nossas análises".

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PPA - O PPA é o instrumento que orienta o planejamento e a gestão da administração pública para os últimos três anos de cada governo, além do primeiro ano da administração subsequente. Ele norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).