CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou hoje (15) o parecer preliminar ao Projeto de Lei nº 1.383/2009, que estima a receita e fixa a despesa do DF para o próximo exercício financeiro (PLOA 2010). Encaminhada à Casa em 15 de setembro, a proposta foi relatada pelo deputado Cristiano Araújo (PTB), presidente da Comissão, tendo sido aprovada por Paulo Tadeu (PT), Eurides Brito (PMDB) e Benedito Domingos (PP).

Em seu parecer, Araújo pede alguns esclarecimentos ou informações complementares ao Executivo. Segundo ele, é necessário justificar a não-inclusão no PLOA da ação 2856 - Programa Renda Minha; detalhar a natureza das despesas com educação e saúde, demonstrar despesas a serem aplicadas no amparo e fomento à pesquisa (FAP/DF), esclarecer as ações do Orçamento para Criança e Adolescente (OCA) que estão relacionadas ao combate do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes, etc.

Além disso, o parecer aponta a necessidade de justificar o motivo para a redução da dotação do Fundo Constitucional do DF. "É a primeira vez que esse valor cai, acredito que seja conseqüência da redução da receita líquida da União - afetada pela crise mundial", disse a deputada Eurides Brito.