CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou hoje (03) o parecer preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2010. Os deputados Cristiano Araújo (PTB), Benedito Domingos (PP) e Eurides Brito (PMDB) estiveram presentes à reunião, onde também foi anunciada a abertura do prazo para apresentação de emendas ao texto.

Amanhã (04) a comissão realizará audiência pública no plenário da Câmara Legislativa para que o Executivo apresente o projeto da LDO aos deputados e à sociedade. De acordo com o cronograma elaborado pela CEOF, o encerramento do prazo para apresentação das emendas se dará no dia 18 de junho e a votação do parecer pela comissão, no dia 23 de junho.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública do Distrito Federal e dispõe sobre alterações na legislação tributária, além de estabelecer a política tarifária das entidades da administração indireta. A LDO também tem a importante função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).