CLDF

Os membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovaram hoje, em sua terceira reunião extraordinária, o projeto de lei do Executivo que aumenta a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em 7,15%, mesmo percentual empregado para a majoração do IPTU, TLP e IPVA para o próximo exercício.

O relator da proposta, deputado Berinaldo Pontes (PP) justificou o percentual aprovado, em contraposição aos mais de 11% indicados no projeto, como decorrência de entendimentos firmados com o GDF e à redução do custo de energia em 2,25% autorizada pela Aneel, além de manter paralelo com os índices dos tributos já aprovados para o próximo ano.

Os deputados aprovaram, também, com emendas, o projeto do Executivo que abre crédito suplementar no valor de R$ 179.

080.

776,00, na Lei Orçamentária, para pagamento dos servidores da Educação.
 Presentes à reunião o presidente da CEOF, Cristiano Araújo (PTB), e os deputados Berinaldo Pontes (PP), Paulo Tadeu (PT) e Geraldo Naves (DEM).