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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (18), proposta que garante a meia-entrada em troca de um quilo de alimento não perecível. O PL nº 168/2019, do deputado Agaciel Maia (PL), altera a Lei nº 3.520/2005, que instituiu a meia-entrada para estudantes, estendendo esse direito aos pagantes doadores de um quilo de alimento. A medida abrange casas de espetáculos, de diversão, boates, praças esportivas, carnavais, carnavais fora de época, bailes e festas de cunho popular. O alimento deverá ser entregue na entrada do estabelecimento antes do início da apresentação ou da festa. O projeto especifica ainda que os alimentos arrecadados deverão ser destinados a instituições beneficentes cadastradas na Subsecretaria de Desenvolvimento Social.

A intenção, segundo Agaciel Maia, é possibilitar o alimento para aqueles que estão na linha da pobreza, ampliar a oportunidade de acesso aos eventos e ainda propiciar ações solidárias às empresas. O parlamentar reforça que essa prática, adotada em muitos eventos, "já tem aceitação" hoje em dia. Em parecer favorável, o relator na CEOF, deputado José Gomes (PSB), destacou que o mérito da matéria teve anuência da Comissão de Defesa do Consumidor. O texto, contudo, foi objeto de ampla discussão na CEOF hoje.

A deputada Julia Lucy (Novo) argumentou que o setor de entretenimento já arca com os custos da meia-entrada concedida a diversos segmentos, a exemplo dos policiais e bombeiros militares. Agaciel, por sua vez, defendeu a "contrapartida social" de projetos dessa natureza, ao citar como exemplo o evento "Na Praia", que tem capacidade de gerar cerca de quinhentas toneladas de alimentos. O parlamentar lembrou propostas sociais que enfrentaram "enorme resistência" para ser aprovadas, mas hoje são parabenizadas, como o Jovem Candango, iniciativa premiada em Barcelona, na Espanha, por seu alcance social. Agaciel reforçou que o DF abriga grandes desigualdades sociais, especialmente diante do cenário atual de 330 mil desempregados.

Lucy rebateu o parlamentar, citando o ex-presidente americano Ronald Reagan (1911 - 2004): "O melhor programa social é o emprego". Segundo a deputada, não é o assistencialismo, mas sim o ambiente favorável ao empreendedorismo que irá acabar com a fome e o desemprego. Por fim, ficou acertado, por sugestão de Julia Lucy e aceitação de Agaciel Maia, uma reunião com organizadores e promotores de eventos na cidade para discutir o projeto antes de sua votação em plenário. A proposta foi aprovada por todos os participantes da reunião de hoje, deputados José Gomes, Agaciel Maia, Julia Lucy e Eduardo Pedrosa (PTC).

Crédito de 13 milhões – Na reunião da próxima semana, a CEOF deverá votar a abertura de crédito adicional de R$ 13, 8 milhões à Lei Orçamentária Anual (PL nº 466/2019).  O montante destina-se a remanejamento de emendas parlamentares, cuja apreciação constará no parecer ao projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, matéria que deverá ser discutida pelo plenário ainda neste mês.

Franci Moraes

Fotos: Rinaldo Moreli/CLDF

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