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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (4), dois projetos de lei do Poder Executivo que abrem créditos à Lei Orçamentária Anual. No total, foi aprovada a liberação de mais de R$ 200 milhões em créditos suplementares.

O PL nº 1.512/2013 destina R$ 80 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do DF, R$ 20 milhões para a Fundação de Apoio à Pesquisa e cerca de R$ 280 mil para a Fundação Hemocentro de Brasília e para a Secretaria de Turismo. Já o PL nº 1.511/2013 libera R$ 101 milhões para pagamento de pessoal para secretarias e empresas públicas diversas.

A comissão aprovou também o PL nº 1.464/2008, de autoria da então deputada distrital Erika Kokay (PT), que aperfeiçoa o acompanhamento da aplicação de recursos orçamentários destinados a crianças e adolescentes no DF.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 1.276/2012, que atribui a responsabilidade do custeio de exames médicos para admissão em cargo público aos respectivos órgãos contratantes, retirando do aprovado em concurso público a obrigatoriedade de ser onerado antes mesmo de iniciar o vínculo trabalhista. A proposta é  de iniciativa dos deputados Aylton Gomes (PR) e Chico Leite (PT).

Participaram da reunião os deputados Rôney Nemer (PMDB), presidente da comissão; Dr. Michel (PEN), vice; Arlete Sampaio (PT) e Washington Mesquita (PSD).