CLDF

Em reunião extraordinária realizada no início da tarde desta quinta-feira (01), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou por unanimidade os quatro pareceres parciais à Lei Orçamentária Anual de 2012, além dos dois projetos de lei que estabelecem a pauta de valores do IPTU e IPVA para 2012.
 Os cinco deputados distritais que compõem a comissão aprovaram por unanimidade os projetos, que agora precisam ser votados em plenário, antes do recesso legislativo previsto para começar no próximo dia 15. O líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), anunciou aos colegas que o GDF deverá enviar até o final deste ano projetos específicos com algumas isenções para beneficiar determinadas comunidades.

De acordo com os projetos aprovados, os reajustes máximos para o IPTU e IPVA não poderão exceder a alíquota de 7,3% sobre o valor venal do imóvel ou do veículo, correspondente à variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) durante o ano.
 Os distritais mantiveram o desconto de 5% para o pagamento antecipado desses impostos, de acordo com a lei aprovada na Câmara Legislativa, de iniciativa da deputada Liliane Roriz (PSD).

A deputada Eliana Pedrosa (PSD) teve rejeitada, entre outras emendas, proposta para que os imóveis localizados em áreas em processo de regularização, como o Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, tivessem redução de 50% no valor do IPTU. A distrital oposicionista anunciou que vai reapresentar suas emendas, quando da votação definitiva em plenário.

LOA - Conforme estipula o projeto de lei nº 552/2011, a lei orçamentária (LOA) do DF para 2012 prevê recursos de R$ 18,5 bilhões, de acordo com a assessoria técnica da comissão. Além da LOA, IPTU e IPVA, também o projeto do Plano Plurianual (PPA) já está pronto para votação em plenário.