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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, cuja votação em plenário está prevista para a sessão ordinária desta quinta-feira (27), foi aprovado nesta manhã pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.

A proposição (PL nº 1.494/2013), de autoria do Executivo, recebeu mais de 130 emendas, sendo 58 relativas às metas e prioridades contidas na proposta. "Todas elas foram acatadas", disse o relator da matéria, deputado Rôney Nemer (PMDB), que preside a comissão. Ele explicou que foi observado o limite máximo de três emendas por parlamentar. Algumas acrescentam a realização de concursos públicos para áreas que não haviam sido prevista pelo GDF no projeto.

A LDO estima, para o próximo ano, uma receita de R$ 19,442 bilhões que, junto com a previsão de transferência da União – R$ 12,147 bilhões – por meio do Fundo Constitucional do DF, comporá o orçamento público do Distrito Federal. Os gastos com pessoal deverão representar 44,64% da receita corrente líquida. A votação da LDO foi acompanhada pelo presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT).

Mais projetos – Os integrantes da CEOF aprovaram, ainda, a abertura de créditos ao Orçamento deste ano no valor total de R$ 191,5 milhões e outros seis projetos de lei de autoria do Executivo:

- PL nº 1518/2013 – institui o Programa Jovem Candango.

- PL nº 1534/2013 – estabelece as diretrizes do Programa Brasil Alfabetizado no Distrito Federal.

- PL nº 1544/2013 – altera a Lei nº 4.737/2011 que estabelece os critérios e parâmetros para suplementação do Programa Bolsa Família dentro do Plano DF sem Miséria. Pela proposição, o valor per capita dos beneficiários será suplementado e passará para $ 140,00.

- PL nº 1535/2013 – autoriza a criação da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal.

- PL nº 1483/2013 – autoriza a continuação do processo de liquidação da antiga Sociedade Abastecimento de Brasília (SAB).

- PL nº 1530/2013 – cria o programa Brasília Jovens Talentos Globais, que prevê bolsas de estudos no exterior, para jovens residentes no DF, de 16 a 29 anos, sendo 50% das vagas destinadas a estudantes da rede pública.

Além de Nemer, também participaram da reunião da CEOF os deputados Arlete Sampaio (PT), Benedito Domingos (PP) e Washington Mesquita (PSD).