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O auditor José Roberto de Paiva Martins foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF, na vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Marli Vinhadeli.

Durante reunião na manhã desta terça-feira (19), o auditor – que desde 2009 vem exercendo o cargo de conselheiro substituto daquela Casa, onde ingressou por concurso público em 1991 – foi sabatinado pelos integrantes da CEOF. Primeiro fez um relato sobre a jurisprudência que permite a sua efetivação, já que está previsto em lei o limite de idade de 65 anos para assumir o cargo. Martins, que nasceu em Caconde (SP) e chegou a Brasília em 1960, tem um ano a mais do que o determinado.

Os parlamentares levaram em conta, além de sua experiência – ele também foi servidor do STJ, quando se chamava Tribunal Federal de Recursos e do Tribunal de Contas da União, o fato de ele exercer as funções de conselheiro seguidamente nos últimos três anos.

"Ao aprovar a indicação do governador, estamos apenas oficializando o que já vem sendo exercido na prática", declarou o presidente da comissão, deputado Rôney Nemer (PMDB). O deputado Benedito Domingos (PP) chamou a atenção para o fato de que a Lei Orgânica do DF determina que os substitutos dos conselheiros sejam os auditores. "Assim, ele vinha atuando como uma espécie de suplente", afirmou.

O vice-presidente da comissão, Dr. Michel (PEN), disse que a CEOF apenas estava "firmando no cargo quem de fato já é conselheiro". A deputada Arlete Sampaio (PT) questionou Martins acerca do trabalho efetivo do Tribunal de Constas. Ela demonstrou preocupação quanto à interrupção de obras que prejudicam a população e pediu que, antes das decisões, os gestores públicos sejam chamados para prestar esclarecimentos. Para Washington Mesquita (PSD), que também integra a CEOF, Martins "é mais do que habilitado para exercer a função".

Também participaram, as deputadas Eliana Pedrosa (PSD); Liliane Roriz (PSD), que parabenizou o governador pela indicação; e Celina Leão (PSD) que exaltou a capacidade técnica do novo conselheiro. A reunião foi acompanhada pelo conselheiro Renato Rainha, ex-deputado distrital, além de servidores do TCDF e familiares de Martins.