CLDF

Em reunião que contou com a presença de todos os seus membros, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa apreciou, na reunião ordinária de hoje (17) de manhã dezenas de proposições que constavam da pauta de votação. Entre elas, por exemplo, o projeto de lei 772/2012, do GDF, que extingue o Fundo Habitacional do Distrito Federal, aprovado por unanimidade.

Os distritais da CEOF também aprovaram por unanimidade o projeto de lei 419/2011, da deputada Eliana Pedrosa (PSD), que altera o artigo 1º da Lei 3.731, de 2005, que concede redução de base de cálculo de imposto sobre serviços de qualquer natureza, para alguns serviços que especifica.

Outra proposição aprovada por unanimidade foi o projeto de lei 809/2012, do GDF, sobre o sistema de Gestão de Ouvidora do Distrito Federal (SIGO/DF). Os distritais da CEOF também aprovaram dois projetos de lei do GDF que  abrem créditos suplementares ao Orçamento deste ano. O PL 839/2102, por exemplo, garante  R$ 10,8 milhões a serem destinados  para manutenção do Caje.
  A Comissão aprovou ainda homologação do convênio de ICMS 113, do GDF, além de dezenas de indicações de obras.