CEOF aprova créditos adicionais para Terracap
CEOF aprova créditos adicionais para Terracap
Publicado em 31/08/2011 12h32

Na reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (31), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovaram, com emendas, dois projetos do Executivo abrindo crédito adicional, na lei orçamentária, para diversos fins. O maior deles (PL 486/11), de R$ 145 milhões, destina-se à execução de obras de urbanização e realização de estudos e projetos pela Terracap; o outro (PL 508/11), no valor de R$ 80 milhões, vai para obras diversas em todo o DF.
A CEOF aprovou também o substitutivo do relator ao projeto do deputado Evandro Garla (PRB), que destina vagão especial, no sistema metroviário, a mulheres e portadores de necessidades especiais.
Foram apreciados ainda: - PL 302/11, de autoria do deputado Olair Francisco (PTdoB), que define o transporte coletivo de passageiros, de forma remunerada, sem estar devidamente cadastrado no Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF), como fraude, passível de multas e outras penalidades;
- PL 1345/09, do deputado Benedito Domingos (PP), que proíbe o tráfego de bicicletas nas principais vias do DF, após as 19h, se não tiverem farolete sinalizador na traseira. O objetivo é ampliar a segurança dos ciclistas.