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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (17), por três votos a favor, uma abstenção e uma ausência, as contas do GDF relativas ao exercício de 2008. À época, o governador do Distrito Federal era José Roberto Arruda, cujo mandato foi cassado em 2010 pelo TRE.

O relator da matéria, deputado Dr. Michel (PEN), disse, ao se declarar favorável à aprovação, que não podia contestar a análise técnica apresentada à Câmara Legislativa, anteriormente, pelo Tribunal de Contas do DF. "Aqui fazemos o julgamento político, mas eu não posso contestar o relatório técnico de um órgão competente para analisar as contas, como é o TCDF", justificou.

O voto do parlamentar foi acompanhado pelo presidente da CEOF, deputado Rôney Nemer (PMDB), e por Washington Mesquita (PSD). Nêmer também recorreu à "responsabilidade do tribunal" para explicar sua decisão. E Mesquita lembrou que cabe à CEOF "analisar o mérito da questão", mas que já havia uma decisão do TCDF, aprovando as contas "com ressalvas". A deputada Arlete Sampaio (PT) se absteve. Benedito Domingos (PP) está de licença para tratar da saúde.

Antes da votação, os deputados ouviram o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), que já integrou a CEOF e havia preparado um relatório sobre o assunto. "É necessário lembrar que muitos contratos firmados pelo GDF, em 2008, geraram a crise do ano seguinte, cujos desdobramentos são do conhecimento de todos", afirmou. Wasny disse que irá protocolar o seu relatório quando a matéria chegar ao plenário.

O deputado Dr. Michel observou que foram apontadas deficiências na prestação de contas e que isso precisa ser sanado. "Seguimos a linha apontada pelo Tribunal de Contas – aprovação com ressalvas – porque não há outra opção", argumentou o parlamentar.

Mais contas – A comissão aprovou, ainda, as contas do GDF de 2011, primeiro ano do governo Agnelo Queiroz. Os deputados parabenizaram o governador pela atuação naquele período, levando em conta o fato de que o orçamento público para o exercício fora aprovado pela gestão anterior. O relator da matéria na CEOF, deputado Rôney Nemer, seguiu a análise do TCDF, que também fez ressalvas à prestação de contas daquele ano. Destacou, contudo, que as ressalvas foram reduzidas em 50%, em relação a 2010.

Também foram aprovadas duas proposições de autoria do Poder Executivo: o projeto de lei nº 1.574/2013, que cria mecanismos para que o governo possa repassar definitivamente os imóveis aos beneficiários do Programa Habitacional de Interesse Social do Distrito Federal, e o PL nº 1.613/2013, alterando a Lei nº 3.822/2006, que institui a Política Distrital do Idoso, com o propósito de transferir obrigações que eram da Secretaria de Justiça para a Secretaria Especial do Idoso.