CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (1º) o calendário de tramitação do projeto de lei nº 1.634/2013, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2014 (veja abaixo).

O cronograma deve ser publicado nesta quarta-feira (2), no Diário da Câmara Legislativa, estabelecendo que o parecer preliminar da CEOF seja apresentado em 15 de outubro, com publicação no DCL prevista para o dia seguinte. Na mesma data será aberto o prazo para a apresentação de emendas parlamentares (10 dias úteis). E, de acordo com o calendário, uma audiência pública para debater o assunto está prevista para 23 de outubro.

Segundo o presidente da CEOF, deputado Rôney Nemer (PMDB), o total das emendas pode chegar a R$ 14,5 milhões, e o prazo para apresentá-las acaba no dia 18 de novembro. O Orçamento do DF para o ano que vem está estimado em cerca de R$ 30 bilhões.

A comissão vai apreciar os pareceres parciais – distribuídos por áreas entre os cinco parlamentares integrantes do colegiado – no dia 26 de novembro, e o parecer geral deve ser votado em 10 de dezembro. "No dia seguinte será publicado no DCL e, a partir daí, a matéria estará pronta para ir ao plenário", explicou Nemer. A votação do Orçamento é a condição para o início do recesso parlamentar.

Votações – A CEOF aprovou, ainda na reunião de hoje, cinco projetos de lei - todos de autoria do Poder Executivo. Entre eles, o PL nº 1.636/2013, que abre um novo prazo para os interessados em quitar seus débitos com o GDF por meio do programa Recupera DF.

Foi aprovado também o PL nº 1.635/2013, que autoriza o GDF a prestar contragarantia de até US$ 171 milhões à garantia oferecida pela União, com relação a empréstimo a ser realizado pela Caesb junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Além disso, dois projetos aprovados tratam de ajustes na legislação do ICMS: o PL 1.637/2013 e o PL 1.640/2013. O primeiro retira a obrigatoriedade de inscrição prévia no Cadastro Fiscal do DF em caso de substituição tributária. O outro trata da apuração de imposto em relação a bens e mercadorias importados do exterior, para se adequar à legislação federal sobre o tema.

Servidores – A CEOF adiou a votação do parecer ao PL nº 1.639/2013, também do Executivo, que trata da criação de empregos em comissão no âmbito da Caesb. A matéria causa polêmica entre os servidores da estatal, que lotaram a sala da reunião durante esta manhã.

Os deputados presentes – Arlete Sampaio (PT) e Washington Mesquita (PSD), além do presidente Rôney Nemer – concordaram em ouvir os interessados. Representando o Sindágua e contrário à proposição, Jeferson Lima, diretor da entidade, defendeu a nomeação de concursados. Pelos comissionados falou Sandra Lima da Silva, que disse haver pessoas contratadas há cerca de 14 anos na situação de empregado comissionado. Sem consenso, a votação foi adiada.

Na justificativa do projeto, o GDF afirma cumprir uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Atualmente há 127 empregados comissionados na Caesb.

Ainda em relação a servidores, a CEOF aprovou o projeto de lei nº 1.641/2013, que altera a legislação local sobre a contratação temporária de servidores, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde.

Cronograma – Orçamento 2014 (PL nº 1.634/2013)

Outubro

02 – Publicação do calendário no Diário da Câmara Legislativa (DCL)

15 – Apreciação do parecer preliminar – CEOF

16 – Publicação do parecer preliminar no DCL / Início do prazo para a apresentação das emendas parlamentares

23 – Audiência pública

Novembro

08 – Fim do prazo para apresentação de emendas

13 – Publicação no DCL

26 – Apreciação e votação dos pareceres parciais na CEOF

27 – Publicação no DCL

Dezembro

10 – Votação do parecer geral – CEOF

11 – Publicação no DCL