CEOF aprecia relatório do Orçamento 2013 e faz balanço das atividades
CEOF aprecia relatório do Orçamento 2013 e faz balanço das atividades
Ao encerrar a última reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa (CEOF), na qual foi aprovado o relatório geral do projeto da Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para 2013 (PL nº 1113/2012), o deputado Agaciel Maia (PTC) fez um balanço dos trabalhos dos últimos dois anos.
Foram realizadas, nesse período, 82 reuniões (ordinárias e extraordinárias) e audiências públicas, nas quais foram apreciadas 2.200 proposições, sendo 390 projetos de lei. "Além disso, nos preocupamos com o treinamento dos assessores dos parlamentares e realizamos, em parceria com a Escola do Legislativo, cursos sobre créditos adicionais, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual", acrescentou Agaciel, que encerra seu mandato à frente da CEOF.
Os integrantes da comissão – Benedito Domingos (PP), Cláudio Abrantes (PPS), Eliana Pedrosa (PSD) e Wasny de Roure (PT) – fizeram um balanço positivo das atividades da CEOF. Wasny sugeriu que seja realizado um encontro mensal com os gestores do Orçamento para facilitar o trabalho de acompanhamento e fiscalização. Eliana Pedrosa chamou a atenção dos representantes do GDF para os números da peça orçamentária. "Vejam que há R$ 8 bilhões em isenções", alertou.
Proposições – Durante a reunião, foram aprovadas outras sete proposições, entre elas o Projeto de Lei 955/2012, de autoria do deputado Chico Leite (PT), que trata da isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores que tenham prestado serviço durante as eleições.
Também foi aprovado o PL 1246/2012, que cria o financiamento de comércio e serviços para o desenvolvimento econômico sustentável (IDEAS Comércio e Serviços) e o PLC nº 45/2012 que altera a Lei Complementar nº 326 que criou o Programa de Apoio ao Esporte (PAE) – para adequá-la às normas de transferência de recursos públicos para entidades desportivas, conforme orientações da Procuraria Geral do DF. As matérias são de autoria do Executivo.
A CEOF aprovou ainda a abertura de um crédito suplementar (no valor de R$ 301,5 mil) e um crédito especial (de R$ 1,090 milhão) à Lei Orçamentária do DF deste ano.
BRB – Agaciel Maia convocou os integrantes da CEOF para reuniões extraordinárias que devem acontecer até esta quinta-feira (13), quando está previsto o encerramento das atividades parlamentares deste ano, após a votação do Orçamento 2013 em plenário.
A primeira reunião será realizada hoje, às 14h30, para a apreciação de diversas proposições, entre elas a que trata da concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais (PL nº 1243/2012). Também está a a sabatina do administrador Paulo Roberto Evangelista de Lima, indicado pelo GDF para a presidência do Banco de Brasília (BRB).
