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CEOF adia votação das contas do governo de 2006, rejeitadas pelo TCDF

Publicado em 01/09/2009 13h18
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) decidiu adiar a votação do parecer do Tribunal de Contas do DF às contas do GDF relativas ao ano de 2006 (pela rejeição), apesar da posição do relator da matéria, deputado Brunelli (DEM), pela aprovação.

O assunto dividiu os membros da Comissão. Após a leitura do relatório de Brunelli, Benedito Domingos (PP) ponderou que seria mais sensato a CEOF opinar sobre as referidas contas após posição definitiva do Tribunal, que ainda analisa o recurso da ex-governadora Maria Abadia.

Abadia assumiu o governo a partir de abril de 2006, quando o então governador, Joaquim Roriz, se licenciou para concorrer ao Senado. Durante sua gestão, ela se ausentou por dois curtos períodos, passando o cargo, na primeira vez, para o presidente do Tribunal de Justiça do DF à época, Lécio Resende e, na segunda, ao então presidente da Câmara Legislativa, Fábio Barcellos.

Parecer do relator - O parecer de Brunelli, no entanto, deixa claro que nesses dois períodos em que Abadia foi substituída não foram registradas irregularidades. O deputado enumerou, no seu relatório, os erros apontados pelo TCDF ao rejeitar, por unanimidade, o relatório das contas de 2006. Mas concluiu pela aprovação na CEOF, uma vez que a ex-governadora apresentou sua defesa. Brunelli argumentou ainda que o plenário poderia rever o assunto à luz de um novo posicionamento do Tribunal.

Eurides Brito (PMDB) também defendeu o adiamento da votação e pediu que a CEOF solicitasse ao TCDF que apresse a análise do recurso. Paulo Tadeu (PT) manifestou indiferença quanto à data da votação, alegando que já tem sua posição. O deputado votou contra a aprovação das contas de 2005. O presidente da CEOF, Cristiano Araújo (PTB), foi o fiel da balança, concordando que o posicionamento da Comissão deve aguardar a decisão final do TCDF.

 Araújo anunciou que enviaria ofício ao Tribunal pedindo celeridade na apreciação final do assunto.

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