Câmara encerra hoje ciclo de debates sobre a LUOS com audiência em Ceilândia
Câmara encerra hoje ciclo de debates sobre a LUOS com audiência em Ceilândia
A Câmara Legislativa debate o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) com os moradores de Ceilândia nesta quinta-feira (28), a partir das 19h, no Centro de Ensino Médio 03 (QNM 13 – AE – Ceilândia Sul). Com isso, chega ao fim a série de 17 audiências públicas realizadas pelo Legislativo local com o intuito de ouvir a população de todas as regiões administrativas do Distrito Federal
A LUOS trata de aspectos importantes sobre o uso de terras no DF e, por meio dela, cada pessoa poderá saber o uso que pode ser dado a seu terreno. A lei, quando aprovada, vai fixar a área total e a altura máxima que uma edificação pode ter em função do tamanho do lote e do tipo de uso que ele terá. Nas audiências realizadas desde outubro, moradores apresentaram preocupações variadas, envolvendo o crescimento vertical das cidades e as áreas para comércio e lazer, por exemplo. As sugestões e reivindicações servirão para aprimorar a proposta enviada pelo GDF à Câmara Legislativa.
Iniciativa conjunta das comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Constituição e Justiça (CCJ); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Meio Ambiente da CLDF, a realização da audiência é uma exigência da lei que instituiu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (Lei Complementar nº 803/2009). A expectativa é de que o projeto da LUOS seja apreciado pelo plenário da CLDF até o final deste ano.
