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Os usuários dos estacionamentos de centros de compras do Distrito Federal poderão contar em breve com tolerância de utilização e até com a possibilidade de gratuidade. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta terça-feira um substitutivo aos projetos de lei nº 1.

973/05 e nº 355/07, de autoria dos deputados Wilson Lima (PR) e Batista das Cooperativas (PRP), respectivamente, que estabelece os benefícios.

O substitutivo foi apresentado pelo relator das propostas, deputado Rôney Nemer (PMDB), e determina que todos os estacionamentos ofereçam uma tolerância mínima de 15 minutos, período no qual os usuários ficariam isentos do pagamento. Os responsáveis pela exploração dos estacionamentos terão que afixar placas em locais visíveis informando sobre a tolerância.

A proposta também estabelece a gratuidade para os usuários que apresentarem comprovantes de gastos 20 vezes superiores ao custo do estacionamento. O projeto ainda precisa ser apreciado em primeiro e segundo turno no Plenário da Câmara.