CLDF

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou dois projetos de lei em reunião realizada hoje (14), na Câmara Legislativa. Os deputados Chico Leite (PT), Reguffe (PDT) e Rogério Ulysses (sem partido) aprovaram o PL nº 1.251/2009, de autoria do deputado Paulo Tadeu (PT), que obriga os estabelecimentos comerciais a disporem em local próprio os produtos que contenham elementos transgênicos.

Os parlamentares também aprovaram o PL nº 1.

450/2009, de autoria de Rogério Ulysses, que dispõe sobre a cobrança proporcional ao tempo utilizado nos estacionamentos comerciais em geral. Apesar de já existir uma lei da mesma natureza aprovada e sancionada, Ulysses justificou a necessidade de um novo projeto. "A lei foi questionada na Justiça e até agora não temos nenhum resultado. Esse projeto serve, principalmente, para chamar a população a reagir contra os abusos dos estacionamentos. Não está sendo respeitado o princípio da proporcionalidade", afirmou.

O deputado Reguffe (PDT) apoiou a iniciativa. "O que temos no Distrito Federal é um enriquecimento das empresas que administram os estacionamentos e um enorme prejuízo para os moradores da cidade. Quem estaciona por uma hora não deveria pagar pelo período cheio", apontou. Os projetos seguem em tramitação nas comissões antes de serem apreciados em plenário.