CLDF

Em reunião na manhã desta terça-feira (28), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Reginaldo Veras (PDT), anunciou que a proposta do Executivo (PELO 67/2017), que altera a redação do artigo 19 da Lei Orgânica, conhecida como projeto dos supersalários, será votada pela CCJ na próxima reunião, dia 04/04.  Veras, contudo, disse que a comissão vai apreciar um substitutivo à proposta. "A sociedade cobra urgência desse assunto", disse o deputado Júlio César (PRB).

 

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 67/2017 propõe mudanças na Lei Orgânica a fim de evitar que servidores de empresas públicas recebam mais do que o teto constitucional, que hoje equivale ao salário de um desembargador, R$ 30.471.11. A matéria começou a tramitar na CLDF neste mês e foi lida em plenário no dia 7. 

 

Ainda na reunião de hoje, em que compareceram os deputados prof. Israel (PV), Júlio César (PRB) e Reginaldo Veras (PDT), foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO 55/2016) que modifica os artigos 267 e 268, para cuidar dos interesses da juventude. A proposta é do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos).