CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara legislativa aprovou nesta terça-feira (26) a suspensão da votação do projeto que estabelece o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB (PLC nº 78/2013). De acordo com o encaminhamento aprovado pelos quatro deputados presentes à reunião, a matéria só será apreciada após a decisão final sobre as atas do Conselho de Planejamento Territorial do DF (Conplan).

Além do impasse na Justiça, os distritais apontaram questões de ordem técnica – como a necessidade de sanar deficiências nas planilhas e dúvidas encaminhadas à Secretaria de Habitação – para reforçar a importância de adiar a votação do projeto.  "É preciso mais para analisar", afirmou o deputado Robério Negreiros (PMDB). O relator da matéria na CCJ, Aylton Gomes (PR), completou: "É uma responsabilidade muito grande, e o projeto tem que ser condizente com os anseios da população".

Pauta – A comissão aprovou nove proposições durante a reunião desta manhã. Entre eles, o PL nº 1.200/2012, da deputada Eliana Pedrosa (PPS), que regulamenta a oferta de "couvert artístico" no DF.

Além disso, os deputados aprovaram emenda à proposta de emenda à Lei Orgânica nº 51/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), que destina no mínimo 10% do orçamento para publicidade do GDF às mídias alternativas ou comunitárias. A emenda aprovada detalha o tipo de veículo que pode ser beneficiado e explicita a necessidade de sede no DF.

Participaram da reunião os deputados Aylton Gomes, Chico Leite (PT), Eliana Pedrosa e Robério Negreiros.