CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará um seminário, no dia 6 de novembro, para discutir a constitucionalidade das leis, as competências exclusivas do Distrito Federal e as competências conjuntas com a União.

O anúncio foi feito pelos deputados Eurides Brito (PMDB) e Chico Leite (PT), respectivamente, presidente e vice da comissão. "É mais um passo nos esforços da Casa para melhorar a qualidade das leis", observou a deputada.

A CCJ pretende também elaborar, segundo Chico Leite, súmulas dos assuntos já aprovados para auxiliar os parlamentares na hora de elaborar proposições. "Será uma maneira de informar se o assunto já foi tratado ou como foi tratado", completou Eurides Brito.