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A CCJ aprovou nesta terça-feira (31), em sua reunião ordinária, entre outras proposições, o projeto de emenda à Lei Orgânica (PELO nº 19/2011), de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PPS), que remove dos artigos 191, inciso V, e 312, da LO, o vocábulo "menor", substituindo-a por "criança e adolescente". Para o deputado, "menor" possui "forte carga discriminatória" e remete a autores de ato infracional ou em situação de ameaça ou violação de direitos.

A CCJ aprovou cinco dos sete itens da pauta e os dois restantes foram retirados para exame. O presidente da comissão, deputado Chico Leite (PT), disse ao final da reunião que a CCJ está em dia com seu trabalho e que isso se deve ao esforço de todos, tanto de seus membros quanto dos servidores.
 O deputado Olair Francisco (PTdoB) lembrou que quando assumiram havia quase 200 projetos aguardando parecer.

Também presente à reunião, o deputado Joe Valle (PSB) registrou sua satisfação com o andamento dos trabalhos da comissão.