CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou duas proposições relativas à conscientização sobre a Pessoa com Deficiência (PCD) e aos direitos atinentes à tal condição. As propostas tratam da Síndrome Ehlers-Danlos (SED) ou Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH) e também da pessoa com deficiência visual.

O PL 2036/2021 institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome Ehlers-Danlos (SED) ou com Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH). A iniciativa do deputado João Cardoso (Avante) tem por objetivo promover a criação, o desenvolvimento e a execução de ações públicas intersetoriais para as pessoas com essas doenças.

Além disso, o projeto estabelece que o paciente com SED ou com TEH poderá ser considerado pessoa com deficiência, dependendo do grau da doença e condicionado à presença de impedimento a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

A proposta determina a previsão de avaliação individual biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional para fim de averiguação da deficiência. Enquanto não for implementada essa avaliação, será realizada a perícia médico-social para fins previdenciários, assistenciais e tributários, conforme previsto no texto.

O que é?

De origem hereditária, a SED ou TEH é um grupo de doenças heterogêneas do tecido conjuntivo decorrente de diversas alterações genéticas, cujas características mais comuns são a hipermobilidade articular, a hiperextensibilidade cutânea, a instabilidade hemodinâmica, a fragilidade tecidual e a dor crônica. A enfermidade provoca maior risco de artrite, artrose, osteoporose e deslocamento de ossos. Além de causar fadiga crônica, pele elástica e frágil, dor crônica nas articulações, entre outras complicações. 

Deficiência visual

A comissão também aprovou o PL 2477/2022, que institui a campanha de esclarecimento e divulgação sobre as cores de órtese externa denominada “Bengala Longa”, sendo destinada a facilitar a identificação da condição de seus usuários.

A proposta de autoria do deputado Robério Negreiros (PSB) explica que a cor branca é usada para pessoas com cegueira, ou seja, que apresentam ausência total de visão. Já a cor verde identifica pessoas com baixa visão que têm como característica o comprometimento significativo da visão, mas não a perda total. E por fim, o uso da cor vermelha e branca serviria para reconhecer pessoas surdo-cegas.

A proposição estabelece ainda que as unidades da rede pública de saúde ficam autorizadas a fornecer “bengala longa” na coloração solicitada pela pessoa que a utilizará.

Ambas as propostas foram relatadas pelo deputado Professor Reginaldo Veras (PV) e agora estão aptas para apreciação em plenário.