CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou hoje (1) um projeto de lei que pretende proibir a comercialização de brindes, brinquedos e afins em conjunto com refeições destinadas ao público infantil em restaurantes e lanchonetes do DF. O PL nº 1.374/2013, que veta a venda casada desses itens, foi proposto pelo deputado licenciado Joe Valle (PDT). "A venda casada de refeições com brindes e brinquedos incentiva o consumo de alimentação rica em açúcares e gordura. Muitos pais não resistem aos apelos dos filhos pelos brindes e acabam permitindo o consumo", explica Valle.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Educação, Saúde e Cultura. De acordo com o texto que seguirá para votação em plenário, fica permitida a venda de alimentos com brindes ou brinquedos, desde que também possam ser adquiridos separadamente, de acordo com a escolha do consumidor. A CCJ também aprovou seu calendário de atividades para este ano, mantendo suas reuniões às terças-feiras, sempre às 10h30. Participaram da reunião de hoje Sandra Faraj (SD), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Chico Leite (REDE).