CLDF

As frentes dos lotes das residências individuais de Sobradinho poderão ser utilizadas, no futuro, para diversos e ecológicos fins, de acordo com o projeto do deputado Joe Valle (PSB), aprovado hoje (24) pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição, originalmente apresentada pelo ex-distrital Chico Floresta, foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Aylton Gomes (PR).

Pela proposta, o Programa Comunidade 21 viabilizará a urbanização das faixas verdes para implantação de áreas de lazer, hortas comunitárias, farmácias verdes e coleta seletiva de lixo. As autorizações para esse fim serão liberadas somente para as associações de moradores, que deverão obtê-las junto aos órgãos responsáveis. O alvo, segundo o deputado, é a melhoria da qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e a promoção da cultura e do lazer.

A CCJ – presentes os deputados Chico Leite (PT),  Olair Francisco (PT do B) e Robério Negreiros (PMDB) -, aprovou  sete projetos de lei, destacando-se, entre eles: - PL 733/12, do deputado licenciado Wellington Luiz, que determina a afixação de cartaz em restaurantes, bares, lanchonetes e similares esclarecendo que a gorjeta é facultativa.

:- PL 406/11, do deputado Dr. Michel (PSL), que cria o programa "Viver em Casa" no âmbito das unidades das terapias intensivas dos hospitais públicos do DF, facultado a pacientes que demandem assistência ventilatória. O programa, extensivo a pacientes estáveis, pode dar conforto e resultar em economia de até  40%, entre outros benefícios.