CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (04) o projeto de lei da ex-distrital Jaqueline Roriz que obriga as financeiras do Distrito Federal a incluir, nos carnês e boletos, informações sobre o valor do desconto para pagamentos antecipados.

A CCJ aprovou ainda outros nove projetos constantes da pauta, entre os quais os seguintes: - PL nº 368/11, do deputado Dr. Michel (PSL), que reconhece a Via Sacra de Sobradinho como evento oficial do Distrito Federal;
- PL nº 133/11, do deputado Cláudio Abrantes (PPS), que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em veículos que transportem crianças, adolescentes e gestantes;
 - PL nº 144/2011, do deputado Aylton Gomes (PR), que torna obrigatória a realização, por estabelecimentos de saúde públicos ou privados, de exame para o diagnóstico de patologias oculares congênitas, também conhecido como teste do reflexo vermelho;
- PL nº 326/2011, da deputada Luzia de Paula (PPS), que institui o Dia do Sertanejo no Distrito Federal, a ser comemorado no dia 03 de maio.

Participaram da reunião o presidente da comissão, deputado Chico Leite (PT), e os deputados Olair Francisco (PTdoB) e Wellington Luiz (PSC). A CCJ se reúne novamente na próxima terça-feira (11), às 10h.