CLDF

Na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei do deputado Joe Valle (PSB), que cria o Programa de Reabilitação Ambiental da Área Rural, proposto com a finalidade de corrigir distorções geradas ao longo dos anos e garantir mecanismos oficiais de apoio à agricultura e ao pequeno produtor rural.

Essa proposta, segundo o deputado, é uma das boas contribuições da Câmara à melhoria do meio ambiente, da mesma forma que o PL 99/11, também de sua autoria e também aprovado hoje pela Comissão, que dá destino ao lixo inorgânico gerado pelas oficinas mecânicas, empresas químicas e metalúrgicas, que são "poluentes, tóxicos e até mesmo venenosos".

Ao todo, a CCJ - presentes seu presidente, deputado Chico Leite (PT), Joe Valle (PSB), Olair Francisco (PTdoB) e Aylton Gomes (PR) - deliberou sobre onze proposições, entre as quais, se incluem: - PL 213/11, com emendas e subemendas, do deputado Agaciel Maia (PTC), que proíbe bancas de jornal, lojas ou videolocadoras do DF, de exibirem, alugarem ou venderem material pornográfico ou erótico a menores de 18 anos;
- PLC 159/10, com emenda modificativa, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que destina área para templos religiosos nos novos parcelamentos urbanos a serem implantados no DF;
- PL 149/11, de autoria do deputado Aylton Gomes (PR), que obriga os estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes a colocarem recipientes para coletar esses materiais quando descartados ou inutilizados pelos consumidores.