CLDF

Em sua reunião ordinária desta terça-feira (27), os membros da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, entre outros, o projeto do deputado Benício Tavares (PMDB) que cria a Comissão de Acessibilidade em todas as regiões administrativas do DF. Essas comissões vão mapear todos os pontos com limitações de acesso em calçadas, comércio, órgãos públicos e particulares e encaminhar relatório à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

Os deputados presentes - Raad Massouh (DEM), presidente, Chico Leite (PT) e Eurides Brito (PMDB) - esgotaram a pauta de 14 itens, deliberando e aprovando, além do projeto de Benício Tavares, as seguintes proposições: - Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 38/09, de autoria de diversos deputados, que estabelece que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, da lei do orçamento e da apreciação das contas anuais do governador;
 - Projeto de Lei (PL) nº 257/07, do deputado Paulo Tadeu (PT), que torna obrigatória a publicação de advertência sobre a ilegalidade de grampos telefônicos;
- PL nº 1.

228/09, do deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), que dispõe sobre o estágio de estudantes de Educação Física nos projetos esportivos sociais do GDF;

- PL nº 1.

248/09, de autoria do deputado Rôney Nemer (PMDB), que inclui o Dia da Cidadania, a ser comemorado em 5 de outubro de cada ano, no calendário oficial de eventos do DF.