CLDF

O bullying, representado por atitudes agressivas, intencionais e repetidas, cometidas por um ou mais estudantes contra outro, deverá ser apurado e punido nas escolas públicas e privadas. A medida proposta consta de projeto de lei (PL 156/2011) do deputado licenciado Cristiano Araújo, aprovado hoje (27) na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A política de combate ao bullying  prevê não só a apuração dos fatos denunciados, mas também a criação de equipes multidisciplinares com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários a fim de promover campanhas de orientação, prevenção e extensão das sanções a serem aplicadas aos autores das agressões.

A CCJ aprovou em sua reunião, que teve as presenças dos deputados Chico Leite (PT), presidente, Olair Francisco (PT do B) e Aylton Gomes (PR), outros 14 projetos de lei e duas propostas de emenda à Lei Orgânica e oito projetos de decreto legislativo, de outorga de título de Cidadão Honorário de Brasília. Entre os projetos aprovados incluem-se: - PL 866/08, de autoria do deputado Patrício (PT), que torna obrigatória a instalação de película protetora nos vidros das frotas de ônibus do DF, como forma de reduzir a incidência do câncer de pele, em razão dos altos níveis de insolação da região Centro Oeste;
- PL 408/11, proposto pelo deputado Wasny de Roure (PT), que libera as manifestações artísticas e culturais em ruas, avenidas e praças públicas do DF ,  de cobrança de taxas ou quaisquer tributos, desde que obedeçam a determinadas regras, como não ter patrocínio privado nem interromper o trânsito dos veículos ou a passagem de pedestres, entre outras;
 - PL 228/11, do deputado Evandro Garla (PRB), que cria a Semana Distrital de Prevenção ao Suicídio, a realizar-se na primeira semana de outubro, com a finalidade de alertar a população sobre a importância de diagnosticar possíveis suicidas. Segundo o deputado, o Mapa da Violência 2011 revelou que entre os jovens de 15 a 24 anos houve um crescimento de 22,6% no número de suicídios entre 1998 e 2008 e que na população como um todo o aumento foi de 33,5%;
- PL 074/2011, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PSD), que autoriza a Certidão Negativa de Débitos, por parte da Fazenda Pública do DF, em todos os casos que os lançamentos de débitos forem contestados. A idéia é evitar que o nome do cidadão seja incluído nos cadastros de inadimplentes, afastando a demora na regularização das pendências.